Comentários
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Ney Bispo
Comentário · há 6 anos
boa tarde, muito bom as obs. e dicas!
porém, algumas delas os ofícios de registro, não aceitam, ex: Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado - art. 26, § 6º da Lei 6.766/79.
os cartorários alegam que esse contrato não tem força de escritura pública e por isso aconselha em fazer a escritura pública. sob pena, de ficar pendente a escrituração do lote.
pergunto. vc tem algum contrato que já fez, e deu certo somente em registrar?
porém, algumas delas os ofícios de registro, não aceitam, ex: Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado - art. 26, § 6º da Lei 6.766/79.
os cartorários alegam que esse contrato não tem força de escritura pública e por isso aconselha em fazer a escritura pública. sob pena, de ficar pendente a escrituração do lote.
pergunto. vc tem algum contrato que já fez, e deu certo somente em registrar?
Ney Bispo
Comentário · há 6 anos
Ney Bispo
Comentário · há 7 anos
Prescrição em caso de fuga da execução criminal ou revogação do livramento condicional
Joao Lucas Rocha · há 9 anos
boa noite, amigo, me apareceu um caso aqui bem interessante:
o bendito, foi condenado a 1 ano 6 meses, crime do art. 306 do CTB, regime inicial semiaberto e é reincidente:
18/11/2013 - FATO DO CRIME
26/10/2016 - SENTENÇA
03/11/2016 - TRÂNSITO EM JULGADO
o bendito, foi preso e cumpriu 2 meses e 9 dias, resta 1 ano 3 meses 9.
entrou em fuga em 18/09/2017 e está até hoje em fuga.
será que alcançou a prescrição? conforme previsto no art. 113 do CP?
a regra para pedir a prescrição é o tempo restante da pena remanescente que é 1 ano 3 meses e 9 dias, ou o previsto no inciso V do art. 109 do CP, 4 anos?
o bendito, foi condenado a 1 ano 6 meses, crime do art. 306 do CTB, regime inicial semiaberto e é reincidente:
18/11/2013 - FATO DO CRIME
26/10/2016 - SENTENÇA
03/11/2016 - TRÂNSITO EM JULGADO
o bendito, foi preso e cumpriu 2 meses e 9 dias, resta 1 ano 3 meses 9.
entrou em fuga em 18/09/2017 e está até hoje em fuga.
será que alcançou a prescrição? conforme previsto no art. 113 do CP?
a regra para pedir a prescrição é o tempo restante da pena remanescente que é 1 ano 3 meses e 9 dias, ou o previsto no inciso V do art. 109 do CP, 4 anos?
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